O Convite do Vereador Demilson Nogueira
No dia 1º de setembro de 2026, a secretária de Ordem Pública de Cuiabá, Juliana Chiquito Palhares, compareceu à Câmara Municipal a convite do vereador Demilson Nogueira. O intuito da reunião foi esclarecer a operação realizada em áreas públicas e de preservação permanente do município, com ênfase em entender a situação das famílias da região afetadas por esta ação.
Objetivos da Ação na Área Pública
A ação visa principalmente a demolição de estruturas irregulares desabitadas, sendo uma etapa fundamental para coibir a expansão de ocupações em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. Durante sua exposição, Juliana enfatizou que não houve desocupação de residências habitadas, mas sim uma intervenção necessária para prevenir que novas ocupações indevidas se instalassem em locais de risco e que comprometem a segurança da população.
Demonstração de Responsabilidade do Município
Juliana reafirmou o comprometimento da gestão pública com a segurança e o bem-estar dos cidadãos, destacando a importância da preservação das áreas consideradas de proteção ambiental. Ao evitar a construção irregular em tais locais, a Prefeitura busca não só proteger o meio ambiente, mas também salvaguardar a vida dos moradores que poderiam ser afetados por possíveis desastres.
Esclarecimentos Durante a Sessão na Câmara
Na sua explanação, a secretária respondeu a diversas indagações feitas pelos vereadores e garantiu que a ação foi executada dentro do que preconiza a lei e em consonância com o Ministério Público de Mato Grosso. Ela reiterou que o foco foram imóveis desabitados, com o objetivo de impedir que futuras invasões ocorressem, reafirmando a política de proteção ao patrimônio público.
A Importância da Demolição de Estruturas Irregulares
As demolições de estruturas irregulares foram fundamentais para o planejamento da cidade, já que estas ocupações não apenas ferem a legislação vigente, mas também apresentam riscos significativos à população. Juliana elencou os perigos associados a essas construções, que incluem o potencial de alagamentos e deslizamentos, riscos que afetam diretamente a integridade física dos cidadãos e a estabilidade das áreas urbanas.
Ação do Ministério Público de Mato Grosso
O processo que culminou nas intervenções da Prefeitura é acompanhado pelo Ministério Público. Em um desdobramento ocorrido em dezembro de 2025, a 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural havia determinado que fossem tomadas medidas efetivas para a desocupação de áreas públicas e a proteção do meio ambiente. Essa colaboração é um passo crucial para garantir que as ações estão em conformidade com a legislação e que atendem às necessidades de segurança e bem-estar da população.
Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações
Além disso, a situação das ocupações irregulares é discutida no âmbito do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP). Este grupo é composto por diversos setores da administração municipal, promovendo uma abordagem integrada que leva em conta tanto questões ambientais quanto sociais. O objetivo é coordenar ações que visem solucionar casos mais complexos, sempre em respeito às diretrizes de sustentabilidade e segurança.
A Classificação de Risco Atribuída pela Defesa Civil
A Defesa Civil, em seu trabalho, identificou a área em questão como de alto risco. Essa classificação é resultado de vistorias que consideraram fatores como a proximidade de cursos d’água, a existência de nascentes, um histórico de alagamentos e vulnerabilidades hidrológicas. Compreender esse cenário de risco é essencial para tomar decisões que visam a segurança da população e a preservação de recursos naturais.
Levantamento Socioeconômico das Famílias Afetadas
A fim de garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fosse deixada de lado, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, ficou responsável por realizar um levantamento socioeconômico das pessoas que residem na região afetada. Este estudo tem como prioridade identificar as necessidades das famílias para oferecer a assistência adequada, promovendo soluções que estejam alinhadas com as políticas públicas municipais.
Compromisso com a Preservação do Patrimônio Público
Por fim, Juliana destacou que a gestão municipal está absolutamente comprometida em proteger o patrimônio público e o meio ambiente. A atuação proativa na demolição de edificações irregulares representa um esforço contínuo para exercer a responsabilidade sobre as áreas de valor público e ambiental, assegurando que o bem-estar da população e a preservação dos recursos naturais sejam priorizados em todas as ações do poder público.
