Autorização para cobranças
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Cuiabá faz um alerta importante à população sobre falsas cobranças por benefícios. É fundamental que todos reconheçam que nenhum servidor, agente público, profissional terceirizado ou qualquer outra pessoa que atue em nome da Secretaria está autorizado a solicitar ou receber qualquer tipo de pagamento, presente, comissão ou outra forma de vantagem financeira em troca de serviços socioassistenciais. Os serviços prestados pela Assistência Social são totalmente gratuitos e não devem ser condicionados a pagamentos.
As orientações e encaminhamentos para benefícios sociais, assim como o acolhimento institucional de pessoas em situação de vulnerabilidade, são serviços públicos que devem ser acessados sem custos. Portanto, é essencial que os cidadãos fiquem atentos e não se deixem enganar por propostas que envolvem qualquer tipo de pagamento. Falsas cobranças por benefícios não apenas prejudicam os cidadãos, mas também comprometem a integridade e a missão do serviço público.
Serviços da Assistência Social
A Secretaria de Assistência Social oferece uma variedade de serviços, que incluem apoio a pessoas idosas, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de risco. Entre os serviços disponibilizados estão atendimentos nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centros de Referência Especializados de Assistência Social). Todos esses atendimentos são realizados de acordo com normas e critérios estabelecidos na legislação vigente e são totalmente gratuitos.
Além disso, a Secretaria destaca que nenhum profissional está autorizado a prometer a concessão de aposentadorias ou benefícios mediante pagamento, uma vez que essas questões são de competência de órgãos específicos, regulados por leis. A proteção e a orientação da população são prioridades, e a população deve ser incentivada a procurar ajuda diretamente nas unidades de assistência social em caso de dúvidas ou se receberem ofertas de cobranças indevidas.
Como proceder diante de fraudes
Se alguém receber uma solicitação de pagamento em troca de benefícios ou serviços da Assistência Social, é importante que essa pessoa não faça nenhum tipo de transferência ou pagamento. A orientação é que, imediatamente, a situação seja comunicada à unidade da Assistência Social responsável pelo atendimento. Também é possível utilizar os canais oficiais da Prefeitura para relatar a prática de falsificação que envolve cobranças indevidas.
A Secretaria reitera que nenhum benefício ou serviço oferecido é vendido, e a população não deve pagar por aquilo que é um direito garantido. É vital que todos se mantenham informados e vigilantes para evitar cair em golpes relacionados a falsas cobranças por benefícios.
