Os contribuintes de Cuiabá têm a oportunidade de regularizar seus débitos municipais por meio do Mutirão Fiscal, que oferece opções de pagamento facilitadas e descontos significativos.
Opções de pagamento disponíveis
Os contribuintes de Cuiabá que possuem débitos com o município têm a oportunidade de regularizar sua situação por meio do Mutirão Fiscal. Este programa oferece alternativas de pagamento que podem ser realizadas à vista ou parceladas em até 48 meses. Além disso, é possível obter descontos sobre juros, multas e penalidades, incentivando a quitação das pendências financeiras.
A adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita de forma online, utilizando o Refis Cuiabá ou o Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá. Para aqueles que preferem atendimento presencial, o local de atendimento é na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 490, no bairro Popular (Centro), disponível de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. É aconselhável que os contribuintes levem um documento que comprove o vínculo com o imóvel ou débito durante a visita.
Descontos para débitos tributários
Para os débitos tributários, as condições de desconto no Mutirão Fiscal são vantajosas. Caso o contribuinte opte pelo pagamento à vista, ele pode receber até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, contanto que o IPTU do exercício corrente também seja quitado na mesma ocasião. Para pagamentos integrais, o desconto chega a 90%. Os contribuintes que escolherem parcelar podem contar com descontos que variam conforme a quantidade de parcelas: de 2 a 12 parcelas, há 60% de desconto; de 13 a 24 parcelas, 50%; de 25 a 36 parcelas, 40%; e de 37 a 48 parcelas, 30% de desconto sobre os encargos.
Descontos para débitos não tributários
No que diz respeito aos débitos não tributários, as condições de desconto também são atrativas no Mutirão Fiscal. Para pagamento à vista, o desconto pode alcançar até 50% sobre o valor da penalidade. No caso de parcelamento, entre 2 e 48 meses, os descontos podem variar de 10% a 35%, dependendo do número de parcelas escolhido pelo contribuinte.
