O Mutirão Fiscal de Cuiabá está nas duas últimas semanas de adesão, e a Prefeitura informa que o prazo termina em 30 de outubro de 2026.
A iniciativa permite negociar pendências fiscais com o Município e foi estabelecida pelo Decreto nº 12.453, de 23 de setembro de 2026, segundo a Prefeitura.
Contribuintes com débitos municipais em Cuiabá são o público atendido pelo mutirão, conforme notícia divulgada pela administração municipal em 19 de outubro de 2026.
De acordo com a Prefeitura, o programa busca facilitar a regularização fiscal, ampliar a recuperação de créditos públicos e reduzir pendências e processos relacionados a dívidas com o Município.
Prazo e formas de adesão ao Mutirão Fiscal
Segundo a Prefeitura de Cuiabá, a adesão ao Mutirão Fiscal pode ser feita por atendimento digital, presencialmente ou por meio de acordo extrajudicial. Essas alternativas permitem formalizar a negociação das pendências fiscais com o Município.
No formato virtual, os contribuintes podem usar o atendimento do Portal de Serviços da Prefeitura ou o Portal REFIS Online, conforme informou a administração municipal. Os dois canais são opções digitais para tratar da regularização dos débitos.
Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o posto da Procuradoria Fiscal. A Prefeitura também prevê a formalização por acordo extrajudicial, outra modalidade disponível para negociar as dívidas municipais.
Objetivos da conciliação fiscal em Cuiabá
A Prefeitura apresenta a conciliação fiscal como um meio de reduzir a litigiosidade relacionada aos débitos com o Município. A proposta é tratar as pendências por meio de negociação entre a administração pública e os contribuintes.
Na avaliação descrita pela administração municipal, a negociação oferece uma possibilidade de diálogo para tratar das dívidas fiscais. Esse processo pode ser formalizado por acordo extrajudicial, modalidade prevista no Mutirão Fiscal.
Com a conciliação, a Prefeitura busca facilitar a quitação dos débitos municipais e diminuir os processos ligados a essas pendências. A iniciativa também está relacionada à recuperação de créditos públicos, conforme a descrição do programa pela administração municipal.
